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Informações aos País/Resposnáveis 13/04/2020

Patos de Minas, 13 de abril de 2020

Senhores pais/ responsáveis,

O trabalho, a dedicação, o respeito e a união garantirão o bem-estar de todos nós!

Diante do compromisso firmado com vocês sobre a questão das mensalidades, venho esclarecer alguns aspectos importantes e a decisão tomada em parceria com o Instituto das Irmãs Sacramentinas.

Para clareza de raciocínio é importante lembrar que:

  • Segundo a Lei Federal 9.870/99, a contratação de serviços particulares de educação se dá por anuidades ou semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior. No § 5 da referida lei, “o valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais”. Desta forma, a atual suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino não implica em descontos em mensalidades escolares, uma vez que não são contados os dias letivos, mas o ano letivo. Os contratos educacionais referem-se ao todo, a uma série, ano, período ou semestre. Contrata-se, pois, os serviços relativos àquela etapa curricular, com o valor correspondente a uma ANUIDADE (matrícula anual) ou SEMESTRALIDADE (regime semestral). Não existe prestação de serviços fracionados mês a mês e nem contratação de um mês de serviços educacionais.

Sabemos do nosso compromisso assumido quanto à oferta dos serviços educacionais contratados e só não estamos cumprindo ao modelo presencial porque:

  • Desde o dia 20 de março, uma Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, composto por autoridades estaduais, suspendeu as atividades escolares e educacionais públicas e privadas presenciais por tempo indeterminado. Além disso, liminares judiciais impedem a presença física de professores (nenhum docente pode comparecer à escola) e de alguns auxiliares de administração por tempo indeterminado.

 

  • O Conselho Estadual de Educação publicou, no dia 27 de março, a Nota de Esclarecimento e Orientações 01/2020 que esclarece e orienta a reorganização das atividades escolares em escolas de Minas Gerais. A referida Nota estabelece como meios para reorganização do calendário escolar a utilização de todos os recursos disponíveis, desde orientações com textos, estudo dirigido e avaliações, bem como outros meios remotos diversos. Estabelece também o uso de recursos oferecidos pelas Tecnologias Digitais de Informação e comunicação para os alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e da Educação Profissional de nível técnico, considerando quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidade de ensino centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de informação e comunicação remota.

Informo que para a EDUCAÇÃO INFANTIL não há normatização até a data de hoje. As atividades remotas não foram autorizadas para contagem de horas da carga horária dos alunos. Sobre esse assunto, estamos aguardando as orientações do Conselho Nacional de Educação. Sendo assim, surge a pergunta: “Por que estão, então, propondo atividades?” Pensamos que era uma forma de mantermos nossos alunos conectados com as questões de aprendizagem e que também ajudaríamos na gestão do tempo com as crianças.

No dia 06 de abril, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais divulgou a Nota Técnica nº 01/2020 considerando várias questões que não vou mencioná-las todas aqui. Eu disse, num áudio, que eu a estudaria e que daria retorno. Foi o que fiz. Sendo assim, compreendo que a Nota é uma recomendação. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais sinaliza que este é um dispositivo INCONSTITUCIONAL, pois as escolas particulares são resguardadas pela livre iniciativa e pelas leis que tratam da cobrança da mensalidade escolar. Não se pode recomendar a aplicação de descontos lineares, ou seja, com o mesmo índice para todas as instituições de ensino, uma vez que a realidade de cada instituição particular é diversa em todo o Estado.

Ao contrário do que tem sido propagado nas redes sociais não temos indícios nem evidências, neste momento, de redução de custos com essa paralisação. Se diminuiremos em água e luz, aumentamos em recursos tecnológicos para que os professores possam disponibilizar de suas casas as aulas online e outras atividades. No retorno das aulas presenciais, teremos que também pagar hora extra, que é muito mais onerosa para a escola haja vista que teremos ainda que ter dias presenciais para completar a carga horária exigida. Não gostaríamos de dispensar funcionários, uma vez que o seu emprego é a sua fonte de renda.

Desta forma, entendo que o melhor caminho é a NEGOCIAÇÃO para o mês de abril.   Examinar as situações daqueles contratantes cuja situação financeira foi impactada pelo corte de receita em decorrência da crise das medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID-19, através do e-mail sac@cnsgpatos.com.br . Para estes casos, nosso compromisso é de examinar cada situação específica com serenidade, proporcionar a nossa efetiva solidariedade e construirmos soluções possíveis com responsabilidade.

Sei bem que talvez estivessem esperando uma proposta linear, mas é como já disse antes, não posso deixar de olhar para todos os lados. Neste momento, venceremos se formos cautelosos. Não posso criar uma situação que venha impactar de tal maneira a escola que, depois, não possamos nos manter oferecendo sempre o que há de melhor na educação. Peço-lhes que façam os pagamentos a fim de que possamos também cumprir nossos compromissos.

Pelo ideal de educação das nossas crianças e jovens, garanto o serviço educacional prestado de maior qualidade possível.

 

Atenciosamente,

 

Marlene Gonçalves de Amorim Alves

Diretora Executiva